Aprovada reforma na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta tramita em regime de urgência.

 Foi aprovado nesta terça-feira, 12, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por unanimidade, o parecer do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) integralmente favorável ao Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado, que adequa a Lei de Responsabilidade  Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00), à autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública nos estados. A votação foi acompanhada com entusiasmo pelos diretores da ANADEP e do Condege, por presidentes das Associações e defensores gerais de diversos Estados.
Durante a leitura do parecer, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) argumentou que “é preciso dissociar o orçamento das defensorias públicas dos estados do Orçamento do Poder Executivo, individualizando-se as responsabilidades e, com isso, ressaltando-se a autonomia e a independência da instituição".
Em seguida, todos os deputados presentes na sessão fizeram questão de ressaltar a importância do projeto para o fortalecimento e a efetivação dos serviços prestados pela Defensoria Pública em todo o país. Fizeram uso da palavra os deputados: Alessandro Molon (PT/RJ),Mauro Benevides (PMDB/CE), Arthur Maia (PMDB/BA), Eliseu Padilha ( PMDB/RS),Fabio Trad (PMDB/RS), Bonifácio Andrada (PSDB/MG), Luiz Couto (PT/PB),Vilson Covatti (PP/RS),Zenaldo Cutinho (PSDB/PA),Valtenir Pereira (PSB/MT), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP),Lourival Mendes (PT do B do MA), Nazareno Fonteles (PT/PI),Antony Garotinho (PR/RJ).