O novo Portal da Transparência da Prefeitura de João Pessoa completa neste sábado, 16, um mês no ar, próximo de atingir a marca de mil acessos. Um mês após entrar em vigor a Lei Federal de Acesso à Informação (nº. 12.527/2011) - que determina a divulgação de informações solicitadas pelos cidadãos sobre a administração pública no prazo máximo de 20 dias úteis -, o portal amplia o acesso a informação e aproxima a população do Governo Municipal.
Além de facilitar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, o novo portal atende o que determina a Lei 131/2009, conhecida como Lei Capiberibe, que obriga os poderes nas esferas municipais, estaduais e federal a publicar na internet, em tempo real, suas receitas e gastos.
Para os 95,5% dos municípios paraibanos que tem menos de 50 mil habitantes, o prazo definido para cumprimento da Lei, sancionada em 27 de maio de 2009, foi de quatro anos. Para aqueles que têm mais de 100 mil habitantes, o prazo foi de um ano, após a lei ser sancionada. Para as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes, o prazo para divulgação dos dados sobre receitas, despesas, convênios e empenhos terminou em maio do ano passado.
Na Paraíba, apenas seis municípios vêm cumprindo o que determina a Lei Capiberibe. As informações sobre contas públicas estão atualizadas apenas nos sites mantidos pelas Prefeituras Municipais de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Patos, Sousa e Cabedelo. As páginas mantidas pelas prefeituras de Santa Rita, Cajazeiras e Sapé não apresentam dados atualizados e o site da Prefeitura de Guarabira sequer está no ar.
Na página da Prefeitura de Santa Rita há um link para o Portal da Transparência do município, mas a maioria dos dados está desatualizada. Faltam tabelas com os valores das receitas, empenhos, convênios firmados pela Administração Pública, e algumas áreas de pesquisa sobre as despesas estão “em construção”.
O mais surpreendente é que no site da Prefeitura Municipal de Santa Rita é mais fácil encontrar dados sobre as contas públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Patos, localizada a 287 Km de distância. No site da Prefeitura de Cajazeiras, as informações sobre a receita do município ainda não foi disponibilizada e algumas informações sobre despesas com empenhos foram publicadas apenas até o mês de abril.
A página da Prefeitura Municipal de Guarabira está fora do ar e no Portal da Transparência da Prefeitura de Sapé só foram publicados dados referentes à receita e despesas até o mês de agosto de 2011.
As páginas das duas principais cidades do Estado são as mais atualizadas e possuem links específicos que detalham receitas, despesas e licitações. “Nosso portal, inclusive, já foi elogiado por membros do Tribunal de Contas, por ser um dos mais transparentes nesse quesito”, comemora o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego.
Secretaria de Transparência da PMJP atende 90% das solicitações
Um mês após o lançamento do Portal da Transparência e de entrar em Vigor a Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Transparência Pública da Prefeitura Municipal de João Pessoa já respondeu 90% das solicitações feitas pelos cidadãos pessoenses.
As informações foram repassadas pela Diretoria de Gestão e Produção da Informação (DPGI), da Secretaria da Transparência Pública, que divulgou ainda que as secretarias que mais recebem demandas são a da Educação (Sedec), a de Planejamento (Seplan) e a da Infraestrutura (Seinfra).
Através do Portal da Transparência, a população pode acompanhar a realizafeitas ção das obras, serviços e convênios celebrados com outros órgãos pelo Governo Municipal. No link Governo Transparente, é possível ter acesso à receita, às despesas e às passagens e diárias utilizadas pelos servidores do município em viagens oficiais.
“O portal da transparência amplia o acesso à informação pública. Dessa forma, o cidadão pode acompanhar a utilização do dinheiro público e contribuir para o controle social dos gastos”, disse o secretário de Transparência da PMJP, Alexandre Urquiza.
Todas as informações disponíveis no novo portal estão em formato não-proprietário. Isto significa que o internauta não terá dificuldades na hora de copiar o documento que desejar. Se não encontrar a informação ou dado que deseja, o usuário pode se dirigir ao Serviço de Atendimento ao Cidadão, que fica no Paço Municipal, no Centro, na Subprefeitura, em Tambaú, e no Centro Administrativo, em Água Fria, para solicitar a informação que precisar.
No Portal da Transparência, é possível acompanhar a tramitação da resposta à solicitação, digitando o número da demanda e o e-mail para onde será enviada a resposta. O Serviço de Atendimento ao Cidadão funciona das 8h às 17h30.
O eletricista João Batista de Aquino procurou o SAC do Paço Municipal para saber quando seria calçada a rua onde mora, no bairro do Rangel. Em poucos dias, ele foi informado que o processo para o calçamento está em fase final de licitação. “Fiquei muito satisfeito, porque agora sei que a lama e a poeira vão acabar e que vamos conseguir caminhar com segurança e limpeza”, disse.
A Lei de Acesso à Informação determina que o pedido de informação deve ser respondido no prazo máximo de 20 dias úteis. Mas a Prefeitura de João Pessoa, de acordo com o diretor da DPGI, Geime Caldas, tem sido ágil, respondendo em apenas quatro dias úteis. “Os três pontos de serviço de atendimento ao cidadão continuam aptos a receber solicitação de informações”, afirmou.
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