Fiscalização detecta irregularidades em restaurantes do Jacaré

Em alguns restaurantes, não havia sequer equipamento de segurança

 A ‘Operação Verão’, ação de fiscalização promovida pelo Procon-PB, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Ministério Público estadual, teve início com a visitação dos bares e restaurantes localizado na praia do Jacaré, localizado no litoral paraibano.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, três restaurantes apresentavam problemas na central de gás de cozinha, além de não terem sinalização, placas de proteção e saídas de emergências em caso de pane ou incêndio. Além disso, extintores das áreas internas e externas dos estabelecimentos apresentavam problemas. Em alguns restaurantes, não havia sequer equipamento de segurança. Os donos dos restaurantes foram notificados e terão 48 horas para regularizar a situação.
A Vigilância também constatou que estabelecimentos faziam a coleta de lixo de forma inadequada. Quatro restaurantes também foram notificados pela Vigilância Sanitária do Município de Cabedelo porque apresentavam irregularidades. A mais grave foi a existência de alimentos vencidos. Em um restaurante foram encontrados crustáceos com o prazo de validade vencido que estavam refrigerados. O produto foi recolhido e o restaurante, notificado.
Uma nova fiscalização será feita no prazo de 20 dias para verificar se os estabelecimentos notificados se adequaram às exigências legais e sanitárias. Em caso de reincidência, os responsáveis serão multados e os bares, restaurantes e lojas irregulares poderão ser fechados.

Violação ao CDC
O Procon Estadual também autuou três lojas de artesanato que descumpriam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além de não apresentar ao consumidor as formas de pagamento, as lojas faziam cobrança diferenciada no uso de cartão de crédito e dinheiro. Os produtos também não estavam com o preço e os estabelecimentos não emitiam aos clientes as notas fiscais, o que é uma obrigatoriedade prevista no CDC.
Outros abusos praticados pelos estabelecimentos eram a cobrança de couvert artístico e a taxa de 10% do garçom (que é opcional e não obrigatória). “A Praia do Jacaré é um dos nossos principais pontos turísticos que merece toda a atenção para manter o nível do atendimento aos turistas. Está sendo estudada uma nova fiscalização para garantir a segurança estrutural dos bares”, disse o promotor Valério Bronzeado, que participou da fiscalização.

Operação Verão
A Operação Verão iniciada esta semana em Cabedelo consiste em fiscalizações promovidas pelo Procon Estadual, MPPB, Vigilância Sanitária Municipal e Corpo de Bombeiros em lojas e restaurantes da Praia do Jacaré, com o objetivo de prevenir e educar os proprietários dos estabelecimentos comerciais a respeito de práticas abusivas dos serviços oferecidos, sobre os direitos dos visitantes e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Durante as fiscalizações, são observados por exemplo, diferenças na cobrança de preços no uso de cartão de crédito ou dinheiro, se a taxa de 10% do garçom é opcional, taxas de serviços, couvert artístico, condições de armazenamento, data de validade dos alimentos e exposição de forma legível do CDC.
Os consumidores que se sentirem lesados pelo não cumprimento das normas nos estabelecimentos poderão acionar o Procon Estadual pelo telefone 0800-281-1512 ou diretamente com o setor de fiscalização: 3218-5442.