Um estudo encomendado pelo Senador Vital
do Rêgo (PMDB-PB) para saber o impacto do aumento no Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que incide sobre as contas
de energia elétrica da Paraíba, em comparação com a redução da tarifa
anunciada pela Presidente Dilma Roussef mostra que os paraibanos terão
um “grande prejuízo” com a decisão do Governo do Estado.
Segundo a Nota Técnica emitida pelo
Senado Federal, elaborada pela equipe responsável pelo estudo que
viabilizou a redução da tarifa anunciada pela Presidente Dilma, na
Paraíba a redução nas contas de energia elétrica será 50% menor que em
outros estados, graças à Lei n.º 9.933/2012, sancionada pelo Governador
Ricardo Coutinho, aumentando o ICMS sobre as contas de emergia elétrica
dos paraibanos.
”As faixas de 51 a 100 kWh/mês e de 101
a 300 kWh/mês foram as mais prejudicadas pela Lei n° 9.933/2012/PB. A
redução tarifária será, aproximadamente, 50% menor do que seria sem a
edição da lei estadual”, diz a Nota Técnica, assinada pelo Consultor
legislativo Luiz Alberto da Cunha Bustamante.
Na nota, o consultor Luiz Alberto inicia
explicando os detalhes da redução nas tarifas anunciada pela Presidente
Dilma. “A Presidente Dilma anunciou a queda da tarifa de energia
elétrica de, no mínimo, 18% para os consumidores residenciais e em até
32% para os industriais. Quedas maiores do que as prometidas quando do
anúncio da Medida Provisória n° 579/2012″, diz a nota.
Decisão de RC prejudica pobres e beneficia ricos - O
consultor estranha o aumento no ICMS para as classes ‘média baixa’ e
‘média’ e não para as classes mais ricas, deixando claro que a decisão
beneficia ricos e penaliza pobres’. “Os maiores aumentos percentuais de
alíquota ocorreram nas faixas de 51 a 100 kWh/mês e de 101 a 300
kWh/mês, faixas tipicamente das classes média baixa e média.
Estranhamente, na faixa acima de 300 kWh/mês, das classes mais
abastadas, não houve aumento da alíquota”.
A nota também diz claramente que o
aumento no ICMS sobre as contas de energia na Paraíba ocorreu “com o
intuito anunciado de compensar a perda de arrecadação provocada pela
redução das tarifas”.
Em e-mail endereçado ao Senador, o
consultor diz também que “o consumo residencial médio de energia
elétrica no Brasil é de aproximadamente 160 kWh/mês”. Segundo ele, “uma
geladeira simples, de uma porta só, consome cerca de 25-30 kWh/mês. Uma
geladeira com congelador separado, duas portas, consome cerca de 50-60
kWh/mês” e que “a Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no
consumo até 220 kWh/mês”.
”Como se vê, a faixa de isenção do ICMS
na Paraíba de 50 kWh/mês é bem restritiva. A grande maioria dos
consumidores residenciais deve estar nas faixas de 51 a 100 kWh/mês e de
101 a 300 kWh/mês, justamente as mais prejudicadas pelo aumento do
ICMS”. Vital solicitou o estudo para saber “o impacto econômico nos
consumidores residenciais decorrente do aumento do ICMS na tarifa de
energia elétrica na Paraíba”.
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