A Comissão de Direitos Humanos da Câmara
aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que determina o fim da
proibição, pelo Conselho Federal de Psicologia, de tratamentos que se
propõem a reverter a homossexualidade. A sessão que aprovou a proposta
foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que conseguiu
colocá-la em votação após várias semanas de adiamento por causa de
protestos e manobras parlamentares contra o projeto.
De autoria do deputado João Campos
(PSDB-GO), a proposta pede a extinção de dois artigos de uma resolução
de 1999 do conselho. Um deles impede a atuação dos profissionais da
psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação
coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e
determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a
reforçar preconceitos em relação a homossexuais.
Na prática, se esses artigos forem
retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam
liberados para atuar em busca da suposta cura gay.
Antes de virar lei, o projeto ainda terá
de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de
Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada
pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à
análise do Senado. Somente então a matéria seguirá para sanção ou veto
da Presidência da República.
Em seu parecer em defesa da proposta, o
relator, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), apontou que o projeto
“constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e da
liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões
que dizem respeito apenas a sua própria vida”.
Ao justificar o projeto, o autor do texto
afirmou que o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho
dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação
profissional, “extrapolou o seu poder regulamentar e usurpou a
competência do Legislativo”.
O texto foi aprovado por votação simbólica, sem contagem individual dos votos.
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