A redução da maioridade penal será tema
de três audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo é aprofundar o debate sobre o
assunto polêmico, levando em consideração três enfoques: a maturidade e o
desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a
constitucionalidade da modificação legislativa.
A primeira audiência está marcada para
esta segunda-feira (3), às 15h, na sala 3 da Ala Senador Alexandre
Costa. Os primeiros pontos a serem debatidos serão a eficácia da medida,
suas consequências, e a constitucionalidade da modificação legislativa.
A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente da CCJ,
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Sua intenção é criar um ambiente
nacional de discussão do assunto
Entre os convidados deste primeiro
encontro, estão o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,
Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o subprocurador-geral da República
Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça de São Paulo Thales de Oliveira.
As duas audiências seguintes serão realizadas nos dias 10 e 17 de junho.
Participação do público
Os três eventos serão transmitidos ao
vivo pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão poderá participar com
perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo
linkbit.ly/maioridadepenalemdebate.
Como as audiências estão marcadas para o
mesmo horário da sessão do Plenário, não serão transmitidas ao vivo
pela TV Senado – uma vez que, pelo Regimento Interno, a sessão plenária
tem prioridade de exibição. Mas será possível acompanhar o debate, além
de pelo e-Cidadania, também pelo canal 2 da página do Senado, pelo
Facebook ou pelo Twitter. Também é possível participar dos eventos pelo
Alô Senado (0800-612211). Além disso, as três audiências públicas serão
transmitidas, por meio de videoconferência, para todas as Assembleias
Legislativas, e também por videostreaming, através do Portal do
Interlegis www.interlegis.leg.br.
Texto: Agência SenadoFoto: Jaciara Aires
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