Dois ministros paraibanos, ambos naturais
de Monteiro, na região do Cariri, que dedicaram suas vidas profissionais
à Justiça brasileira e ao serviço público serão homenageados pelo
Tribunal de Jus tiça da Paraíba com a Medalha Ordem do Mérito
Judiciário, na categoria Alta Distinção. A solenidade será nesta
quarta-feira (19), às 17h, na nova Sala de Sessões do Pleno do TJPB.
Djaci Alves Falcão (in memoriam) e Luiz Rafael Mayer (aposentado) têm
vários aspectos em comum em suas vidas profissionais, dentre elas terem
exercido a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A propositura para a outorga ao ministro
Djaci Falcão foi apresentada pela presidente do TJPB, desembargadora
Fátima Bezerra Cavalcanti, e pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha
Ramos, atual corregedor-geral de Justiça, enquanto os desembargadores
Nilo Luiz Ramalho Vieira (aposentado) e José Ricardo Porto encaminharam o
projeto em homenagem ao ministro Rafael Mayer.
De acordo com o presidente da Comissão
Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário Estadual,
desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o ministro Djaci será
representado por seu filho, o ministro Francisco Falcão, corregedor
nacional de Justiça. Já Rafael Mayer receberá pessoalmente a medalha.
Os dois ilustres paraibanos trilharam, por
várias ocasiões, os mesmos caminhos, a começar pela formação
educacional, desde a cidade natal até o Recife (PE), onde estudaram no
tradicional Colégio Salesiano e tornaram-se bacharéis em Direito,
notadamente em épocas diferentes, pela Faculdade Direito, e, por fim,
Brasília (DF), quando exerceram o cargo máximo da mais alta Corte
brasileira. Mas a vida de Djaci Falcão e Rafale Mayer foi além da toga:
ambos enveredaram pelo magistério.
Orgulho paraibano
Djaci
Falcão foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal p or decreto de
1º de fevereiro de 1967, do presidente Castello Branco, na vaga
decorrente da aposentadoria do ministro Antônio Martins Vilas Boas, e
tomou posse no cargo em 22 do mesmo mês, conforme biografia divulgada
pelo STF.
Bacharelou-se em Direito na turma de 4 de
dezembro de 1943. Após obter o primeiro lugar em concurso, ingressou na
magistratura do Estado de Pernambuco a 29 de dezembro de 1944. Serviu
como juiz nas comarcas de Serrita, Triunfo, São Joaquim do Monte,
Paulista e Recife, sempre promovido pelo critério de merecimento.
Em março de 1957, ascendeu, por
merecimento, ao cargo de desembargador do TJPE, sendo eleito presidente
do órgão em 1961. A partir de dezembro de 1965, passou a integrar o
Tribunal Regional Eleitoral do mesmo Estado, assumindo a sua Presidência
em 1966. No ano seguinte, foi nomeado para o STF.
Indicado juiz efetivo do Tribunal Superior
Eleitoral e eleito vice-presidente, tendo assumido as respectivas
funções em 11 de fevereiro de 1969. Reconduzido por mais um biênio, foi
elevado à Presidência em 11 de fevereiro de 1971, exercendo-a até 11 de
fevereiro de 1973.
Em 7 de fevereiro de 1973, Djaci Falcão
foi eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo empossado
em 9 do mesmo mês para o biênio 1973-1974. Assumiu a Presidência do
Supremo Tribunal Federal em 14 de fevereiro de 1975, para a qual foi
eleito na sessão de 11 de dezembro de 1974, exercendo-a até 14 de
fevereiro de 1977. Deixando aquele cargo, passou a presidir a Segunda
Turma até a aposentadoria, em 26 de janeiro de 1989.
Ele foi, ainda. assistente da cadeira de
Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Pernambuco, regente e titular da mesma cátedra e, também, na Faculdade
de Direito da Universidade Católica de Pernambuco.
Casado com a senhora Maria do Carmo de
Araújo Falcão, Djaci Falcão faleceu dia 26 de janeiro de 2012, em
Recife, aos 92 anos. Deixou três filhos: Francisco Falcão, que integra o
Superior Tribunal de Justiça, Maria da Conceição, formada em
Comunicação e funcionária pública, e Luciano de Araújo Falcão, Bacharel
em Direito.
Lenda viva
Já
o ministro Rafael Mayer foi nomeado pelo presidente da República,
General Ernesto Geisel, para o Supremo Tribunal Federal, por decreto de
13 de dezembro de 1978, na vaga decorrente do falecimento do ministro
José Geraldo Rodrigues de Alckmin. Tomou posse no dia 15 de dezembro de
1978.
No STF foi eleito para juiz substituto do
TRE, exercendo o cargo de 10 de fevereiro de 1981 a 9 de novembro de
1982 e como juiz efetivo a partir de 10 de novembro de 1982;
posteriormente, como vice-presidente até 16 de dezembro de 1984.
Ascendeu à Presidência em 17 de dezembro de 1984, afastando-se em 6 de
setembro de 1985.
Eleito vice-presidente do Supremo Tribunal
Federal a 4 de setembro de 1985, desempenhou o cargo até 9 de março de
1987. Foi eleito para a Presidência em sessão de 10 de dezembro de 1986,
exercendo-a no biênio de 10 de março de 1987 a 10 de março de 1989.
Aposentou-se em 14 de março de 1989. Tem
desempenhado, desde então, atividades de advocacia e consultoria
jurídica, com inscrição principal na Ordem dos Advogados do Brasil,
Seção de Pernambuco, e inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção do Distrito Federal.
Lecionou, no magistério superior, nos
seguintes estabelecimentos de ensino: Professor de Direito Penal, na
Escola de Serviço Social de Pernambuco (1957-1960); Professor Assistente
de Instituições de Direito Privado, da Faculdade de Ciências
Econômicas, da Universidade Federal de Pernambuco (1961-1963); Professor
de Direito Administrativo do Curso superior de Administração, da
Faculdade de Ciências Econômicas, da Universidade Federal de Pernambuco
(1961-1963); Professor Assistente da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Pernambuco (aposentado).
Antes de atuar no STF, Logo após a
conclusão dos estudos superiores, Rafael Mayer foi prefeito do Município
de Monteiro, de 1944 a 1945. De volta a Pernambuco, ingressou no
Ministério Público do Estado, mediante concurso de provas realizado em
1945, para o cargo de promotor, exercendo-o ininterruptamente de 1945 a
1955, período em que foi promovido, por merecimento, de primeira à
segunda, e de segunda à terceira entrâncias, nas Comarcas de Serrita,
Maraial, Gameleira, Igarassu, Paulista e Recife. Lecionou no magistério
superior.
Gecom – Gilberto Lopes
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