Lei proíbe oferta de embutidos em merendas de escolas da rede estadual da Paraíba




Foi sancionada nesta quarta-feira (19) uma lei que proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública estadual. Conforme o texto da lei, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (Avante), a proibição se estende ao comércio de lanches e refeições no interior das escolas e creches e também ao que for servido em festividades e evento organizados dentro das instituições de ensino. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) e entra em vigor em 60 dias.

No texto da justificativa, o autor aponta que a intenção da lei é "conscientizar a todos sobre os problemas causados pelo consumo de embutidos no dia a dia", além de "incentivar o uso de produtos mais saudáveis na dieta de jovens e crianças, que estão em fase de crescimento e que precisam de alimentos com mais nutrientes para garantirem um desenvolvimento adequado".

A lei considera como embutidos os alimentos produzidos pelo enchimento de tripas de animais ou artificiais com recheio à base de carne, vísceras, gordura, sangue, especiarias e outros ingredientes como conservantes e aromatizantes. Na prática, itens como salsicha, linguiça, salame, mortadela, chouriço, entre outros, estão proibidos nos estabelecimentos.

O texto da lei diz ainda que o Poder Executivo vai fazer ampla divulgação da medida entre professores, estudantes e funcionários, alertando para os males advindos dos alimentos embutidos à saúde das crianças, de modo a dissuadir o consumo também em seus lares ou no lazer.

Em caso de descumprimento da lei, as empresas fornecedoras e operadoras de cozinha e lanchonetes infratoras podem ser punidas com advertência e apreensão do material e multa de R$ 500. Em caso de reincidência pela terceira vez, as fornecedoras, operadoras e lanchonetes infratoras podem ter a licença de funcionamento cassada.

A mercadoria apreendida que estiver em bom estado pode ser doada, desde que esteja no prazo de validade e se observadas as exigências da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).

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