Justiça da Paraíba afasta pela terceira vez prefeito de Taperoá acusado de desvio de recursos

Jurandir Gouveia Farias foi denunciado pelo Ministério Público por desvios de recursos do município por meio de pagamento de gratificações. Prefeito responde a outros dois processos.

Jurandir Pileque está afastado da Prefeitura de Taperoá desde março de 2020 — Foto: Divulgação

A Justiça da Paraíba afastou pela terceira vez o já afastado prefeito de Taperoá, Jurandir Gouveia Farias (PMDB) após acolher denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba de desvio de recursos públicos para benefício próprio. A decisão foi tomada em sessão realizada na quarta-feira (15).

Na denúncia, Jurandir Gouveia teria beneficiado Severino José de Brito no período entre abril de 2013 e junho de 2015, quando o vereador exercia o cargo de motorista da prefeitura, sendo do quadro efetivo do órgão. De acordo com o Ministério Público, foram pagas gratificações de 100% do salário básico para função.

De acordo Jurandir Gouveia, conhecido no meio político como Jurandir Pileque, as denúncias são de seus opositores, que segundo ele, não se conformam com o trabalho feito pela sua gestão nos últimos anos. Ele defendeu ainda que não houve desvio, explicando que a medida era para economizar, já que de acordo com Jurandir, “era mais viável para o caixa da Prefeitura pagar uma gratificação do que diárias, pois o valor seria muito mais alto”

Além do gestor afastado, o presidente da Câmara Municipal, vereador Severino José de Brito (Birino Brito) também se tornou réu no processo. O subprocurador Alcides Jansen informou que o Ministério Público já ofereceu outras nove denúncias contra o prefeito afastado de Taperoá.

O problema visto pelo Ministério Público é que esta prática contrariava o Decreto 006/2009, que prevê o pagamento de gratificações com o percentual de apenas 40% do salário para agentes administrativos.

O relator do processo, desembargador Arnóbio Alves, disse que a denúncia do Ministério Público apresenta evidências de que os denunciados desobedeceram a legislação que versa sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores, através do pagamento e recebimento de gratificações sem amparo legal. A prática, segundo o magistrado, caracteriza-se como desvio e apropriação de verbas públicas.

Denúncias anteriores

Antes da denúncia acatada pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na quarta-feira, o prefeito Jurandir Pileque, tinha se tornado réu em março de 2020 acusado de fraudes em licitações. De acordo com o MP, o prefeito teria firmado contrato com uma empresa vencedora do processo licitatório, cujo objeto era a locação de um veículo pick-up, cabine dupla, 4x4, para atender ao gabinete do próprio gestor, tendo sido pago pelos cofres municipais o montante de R$ 75,6 mil.

Conforme a denúncia, há indícios de que a vencedora da licitação funcionava como um "empresa de fachada" e que o veículo locado à disposição do gabinete pertencia, na verdade, ao motorista de uma empresa do próprio gestor.

O prefeito de Taperoá também é acusado em um outro processo por contratar, diretamente, pessoa impedida de contratar com a administração. Conforme os autos, nos exercícios financeiros de 2013 a 2015, o denunciado teria contratado, com dispensa de licitação, um servidor comissionado da própria prefeitura para serviços de marcenaria e de roço de estradas gastando cerca de R$ 11,5 mil.