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STF julga nesta quinta se Bolsonaro pode depor por escrito em inquérito sobre PF

STF julga nesta quinta se Bolsonaro pode depor por escrito em inquérito sobre PF

Investigação tem origem em acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que deixou o governo em abril
8 de outubro de 2020
BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira o pedido do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento por escrito, e não presencialmente, no inquérito que apura se ele interferiu de forma indevida na Polícia Federal. O Código de Processo Penal (CPP) diz que o presidente da República, o vice-presidente e os presidentes do Senado, da Câmara e do STF podem prestar depoimento por escrito quando são testemunhas, mas não faz menção a situações em que estão na condição de investigados.
Os ministros que já se manifestaram publicamente sobre o assunto são:
– Celso de Mello, relator do inquérito de Bolsonaro, deu decisão determinando que o depoimento seja presencial;
– Luís Roberto Barroso, relator de um inquérito do ex-presidente Michel Temer, o autorizou a prestar esclarecimentos por escrito em 2017;
– Marco Aurélio de Mello, que já antecipou voto favorável a depoimento por escrito de Bolsonaro.
Esta também será a última sessão do ministro Celso de Mello, que se aposenta na semana que vem, após 31 anos de trabalho na Corte. Foi ele quem autorizou a abertura do inquérito no STF para apurar se Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal (PF). A investigação tem origem em acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que deixou o governo em abril. Ele também é investigado no processo. Após a decisão de Celso determinando que o depoimento do presidente deve ser presencial, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu.
Celso estava de licença médica até recentemente. Assim, enquanto ficou afastado, quem ficou responsável por analisar o inquérito foi o também ministro do STF Marco Aurélio Mello. Marco Aurélio preferiu levar o recurso da AGU para julgamento no plenário virtual, em que os ministros não chegam a debater entre si. Eles apenas colocam seus votos no sistema eletrônico da Corte, e o resultado é computado depois. Mas, antes mesmo do começo do julgamento virtual, ele divulgou seu voto favorável ao depoimento por escrito.
Na semana passada, Celso, já tendo retornado da licença, tirou o recurso do julgamento virtual. O objetivo dele foi levar o caso para ser analisado no plenário físico, que, durante a pandemia de covid-19, está se reunindo por meio de videoconferência. Segundo Celso, o julgamento dessa forma dará mais “publicidade” ao tema. Na última segunda-feira, ele pediu a inclusão do caso na pauta de julgamentos. Coube ao ministro Luiz Fux, na condição de presidente do STF, marcar a data.
Celso também permitiu que Moro se manifestasse sobre o recurso de Bolsonaro. Seus advogados responderam na última segunda-feira, concordando com a decisão do ministro de impedir depoimento por escrito.

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