
O Ministério Público da
Paraíba (MPPB)recomendou ao prefeito de Boqueirão, Marcos Freitas (PSD), a
exoneração de dois sobrinhos que ocupam cargos comissionados na prefeitura. A
recomendação, assinada pelo promotor Alcides Leite de Amorim, foi publicada
nesta terça-feira (14) e se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo
Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública.
De acordo com o MPPB,
Joaquim Pereira de Freitas Neto e Alicellen Farias de Freitas ocupam,
respectivamente, os cargos de Assessor de Departamento e Gerente de Saúde
Mental. Ambos são sobrinhos do prefeito, o que configura nepotismo e viola os
princípios da moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.
O promotor Alcides
Amorim destaca na recomendação que a manutenção de vínculos que configurem
nepotismo constitui grave afronta aos princípios da administração pública e
pode configurar ato de improbidade administrativa. O prefeito tem 30 dias para
exonerar os sobrinhos e enviar informações ao MPPB sobre as medidas adotadas.