A Justiça Federal
autorizou, nesta terça-feira (3), a retomada das atividades da empresa
paraibana de apostas esportivas Pixbet, que havia sido suspensa pelo Secretaria
de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A decisão foi tomada
pelo juiz federal plantonista Leonardo Tavares Saraiva, que considerou que a
suspensão da licença foi baseada em uma interpretação ambígua da norma
regulatória, sem respaldo legal claro.
A suspensão havia sido
determinada nesse sábado (30), por uma medida cautelar da Secretaria. O motivo
foi o não envio, dentro do prazo de 90 dias, de um relatório técnico exigido
pela regulamentação.
O juiz entendeu que a
regra não deixa claro se o prazo deve contar a partir da autorização provisória
ou da definitiva. Como a autorização definitiva foi concedida à Pixbet apenas
em abril de 2025, a Justiça decidiu que o prazo de 90 dias ainda não venceu.
O magistrado também
reconheceu o risco de prejuízos irreparáveis para a empresa, como a perda de
contratos publicitários relacionados ao Campeonato Brasileiro. Por isso, ele
concedeu uma liminar permitindo o retorno das operações da Pixbet.
Com a decisão, a
empresa poderá seguir funcionando normalmente até nova determinação judicial.