O Ministério Público da
Paraíba se reuniu, na manhã desta segunda-feira (16), com representantes de
órgãos ambientais e da Associação dos Comerciantes de Fogos para verificar as
medidas que estão sendo tomadas para cumprimento da lei contra fogos de
artifício com estampido.
A lei proíbe a
fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos
de artifício e demais artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora em
todo o território estadual.
A reunião foi conduzida
pela coordenadora do CAO do Meio Ambiente, promotora de Justiça Daniele Lucena
da Costa Rocha, e teve a participação de representantes da Superintendência de
Administração do Meio Ambiente (Sudema), Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia
Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas-PB) e Corpo de Bombeiros.
“Hoje nos reunimos com os órgãos ambientais e
de segurança para verificarmos a execução, a fiscalização da Lei 13.235/2024,
que vem proibir o uso de fogos com estampido. Queremos deixar bem claro que (a
proibição) é tão somente àqueles fogos com estampido, que vêm trazer prejuízos
a animais, a pessoas e à coletividade em geral, devido ao barulho”, disse.
Segundo a promotora
Danielle Lucena, a fiscalização será realizada pela Sudema, pelo Batalhão de
Polícia Ambiental e pelas secretarias municipais de meio ambiente. “Todos os
canais desses órgãos estão abertos para que a população possa fazer as
denúncias. Sabemos da dificuldade de se atender todas as denúncias e estamos
vendo a melhor forma para que se atenda, para que possamos coibir esse uso dos
fogos com estampido para que a lei realmente seja respeitada”.
Durante a reunião,
ficou decidido que a fiscalização se baseará na Norma Técnica 01/2018 do Corpo
de Bombeiros, quanto ao conceito de fogos com estampido, dando-se prioridade
aos estabelecimentos comerciais e às festividades juninas municipais, com a
devida autuação e aplicação da multa e demais penalidades previstas na Lei
Estadual 13.235/2024.