O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na quarta-feira (16), o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Na decisão, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, Lula justificou o veto afirmando que a proposta contraria o "interesse público" e é inconstitucional.
"Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, da Câmara dos Deputados, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993", diz trecho do despacho.
O presidente ouviu a orientação dos seguintes ministérios: da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Todos eles se manifestaram pelo veto integral do projeto. Pesquisa Quaest divulgada na quarta mostrou que grande parte dos brasileiros também é contra a medida.
Segundo o levantamento, 85% dos brasileiros são contra a ampliação, enquanto apenas 9% se dizem favoráveis. 6% não souberam ou não quiseram responder.
A Quaest entrevistou 2.004 pessoas dos dias 10 a 14 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O nível de confiança é de 95%.