Oito partidos protocolaram nesta quinta-feira (3)
uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal
(STF) para assegurar a validade do decreto legislativo aprovado pelo Congresso
que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Assinam a ação União Brasil, Progressistas (PP),
Republicanos, PSDB, Solidariedade, PRD, Podemos e Avante. Entre eles, três
partidos integram a base governista e comandam ministérios no governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O União Brasil lidera o Turismo, com Celso Sabino, e
as Comunicações, com Frederico Siqueira Filho. O Progressistas comanda o
Ministério dos Esportes, chefiado por André Fufuca, e o Republicanos, a pasta
de Portos e Aeroportos, sob Silvio Costa Filho.
A ADC é um instrumento jurídico utilizado para que o
STF reconheça oficialmente que uma lei ou ato normativo está conforme a
Constituição.
A movimentação das siglas ocorre após o governo Lula
acionar o Supremo contra a derrubada dos decretos presidenciais que haviam
determinado o aumento do IOF.
A Advocacia-Geral da União (AGU), no Supremo, uma
ação declaratória de constitucionalidade para suspender imediatamente os
efeitos do projeto aprovado pelo Congresso. O ministro Alexandre de Moraes será
o relator do caso.