Com o objetivo garantir a sobrevivência do rebanho do agricultor familiar durante o longo período de estiagens na região do semiárido, foi publicada, na sexta-feira (25), no diário oficial da união, a Portaria Interministerial Nº 470(MAPA/MF/MPOG) que regulamenta a venda da saca de milho de 60 kg para alimentação animal por R$18,10.A iniciativa do Governo Federal conta com a parceria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que operacionalizará a “Venda de Balcão” de 50 mil toneladas nos postos espalhados pela Paraíba.
Quem for avicultor, suinocultor, bovinocultor de leite e de corte, caprinocultor ou ovinocultor, o limite de aquisição mensal será de até três toneladas por Cadastro de Pessoa Física(CPF) e por Declaração de Aptidão ao Pronaf(DAP).
Já para as cooperativas de aves, suínos, bovinos de leite de corte, caprinos e ovinos, o limite é de até três toneladas por cooperado ativo detentor da DAP, sendo limitada a liberação de no máximo três mil toneladas por Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e por DAP Jurídica.
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