ALPB arquiva dois projeto do deputado João Henrique

Apesar dos dois reveses, a CCJ emitiu parecer pela constitucionalidade de um projeto do democrata

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) arquivou, na sessão desta terça-feira (07), dois projetos de Lei de autoria do deputado João Henrique (DEM). O primeiro, de nº 1.082/2012, pretendia inserir a disciplina de Direitos Humanos nas escolas da rede  estadual de ensino, mas foi rejeitado pelos membros da CCJ.

O outro projeto arquivado foi o de nº 1.084/2012, que tinha como finalidade colocar o nome de Antônio Aurélio Teixeira de Carvalho na PB 025, que liga o município de Lucena a BR-101. De acordo com os membros da Comissão, já existe uma Lei estadual do ano de 2007 denominando a PB de sociólogo Odilon Ribeiro Coutinho, portanto, o projeto de João Henrique perdeu o objeto.

Apesar dos dois reveses, a CCJ emitiu parecer pela constitucionalidade de um projeto do democrata, o de nº 1. 083/2012, que denomina a PB-079, no município de Areia, de rodovia professor Jose Farias da Mata.