O deputado Assis Quintans (DEM) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Projeto de Lei que institui o Programa Doador Voluntário de Sangue no âmbito do Estado da Paraíba. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e ainda vai ao Plenário para aprovação geral.
Segundo o deputado, o Programa consiste na doação de sangue regular dos servidores do Estado, objetivando auxiliar o alcance da média de doações recomendada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, que é de cinco doadores a cada grupo de cem pessoas.
“O servidor que mantiver a regularidade em suas doações receberá cinco dias de folga a cada cinco doações consecutivas. A destinação do sangue coletado será de exclusiva responsabilidade do hemocentro e não constituirá em crédito para o doador”, explicou Quintans.
Conforme o Projeto de Lei, o cumprimento da Lei, os órgãos da administração pública direta, indireta e fundações, em parcerias com o Hemocentro, manterão cadastro com os nomes e demais dados dos servidores participantes do Programa com vistas a acompanhar o período de doações.
A rede de coleta de sangue estadual poderá enviar unidades móveis de coleta aos órgãos estaduais em dia previamente agendado, que será divulgado pela respectiva unidade administrativa.
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