Congresso do Uruguai aprova descriminalização do aborto

niciativa teve apoio de 17 dos 31 senadores e vai à sanção presidencial. Legislação permite aborto nas 12 primeiras semanas, sob certas condições.

 O Senado do Uruguai deu ontem quarta-feira (17) a sanção definitiva à lei que descriminaliza o aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação e sob algumas condições.

Com isso, o país se torna o segundo da América Latina a permitir o aborto, após Cuba.

A legislação teve 17 de 31 votos. Ela foi apoiada pelos 16 parlamentares da governista Frente Ampla e pelo senador Jorge Saravia, atualmente no Partido Nacional, de oposição.

O projeto havia sido anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados, em 25 de setembro, com 50 votos a favor e 49 contra.

Agora, a lei precisa ser promulgada pelo presidente José Mujica. Ele já disse, em diversas ocasiões, que não vetará a iniciativa, como fez seu antecessor, Tabaré Vásquez, em 2008.

Inspirado na legislação de países europeus, o texto prevê a descriminação da interrupção da gravidez desde que a mulher manifeste o desejo de abortar diante de uma equipe de ao menos três profissionais, após estar ciente dos riscos, das alternativas e dos programas de apoio à maternidade e à adoção.

Após a entrevista, a candidata ao aborto deverá aguardar cinco dias para confirmar sua decisão e interromper a gravidez, sempre sob supervisão do Estado.

O processo é dispensado quando a gravidez implica risco grave para a saúde da mulher, quando há má-formação do feto incompatível com a vida fora do útero e quando ocorreu estupro.

O projeto substitui uma iniciativa aprovada em dezembro de 2011 no Senado promovida pela Frente Ampla, que foi barrada na Câmara de Deputados.