Comissão discute revisão de lei sobre segurança

A reunião foi proposta pelo deputado Domiciano Cabral (DEM)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, no final da manhã desta terça-feira (09), uma reunião para discutir a Lei 9524/2012, de autoria da deputada Gilma Germano (PPS), que obriga casas lotéricas, correspondentes bancários e estabelecimentos comerciais, que tenham pelo menos um caixa eletrônico, a contratarem um segurança armado. Participaram do encontro representantes dos setores de Inteligência da Polícia Federal (PF), Polícia Civil, Polícia Militar, da Febraban e Sindicato das Lotéricas.
A reunião foi proposta pelo deputado Domiciano Cabral (DEM) e é fruto do Fórum de Segurança realizado pela Casa de Epitácio Pessoa, no ultimo de 21 de março. Na oportunidade, foi formada uma comissão para iniciar as discussões sobre a mudança da Lei.
“Objetivo é apresentar um novo projeto para adequar a Lei, para isso iremos realizar uma sessão especial, provavelmente no dia 09 de maio, com a presença de todos os envolvidos para apresentarmos uma proposta conjunta, inclusive com a participação da deputada Gilma Germano, de modificação da legislação”, declarou.
A Lei já foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), mas as associações, federações e sindicatos da área querem mudá-la sob alegação “de que é inviável, sobretudo do ponto de vista financeiro, já que os estabelecimentos não têm condições de arcar com as despesas do profissional de segurança”