Justiça Federal condena ex-prefeito por improbidade após prejuízo de R$ 1,4 mi a município da PB

 



 

Após uma ação, movida pelo próprio município, com posterior adesão do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades que resultaram num dano estimado de cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Teixeira (PB) Edmilson Alves dos Reis por improbidade administrativa.

A Justiça Federal, ao julgar procedente a ação, destacou a gravidade das irregularidades cometidas durante a gestão do ex-prefeito na execução de um convênio para construção de salas de aula com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à melhoria da infraestrutura educacional no município.

Os recursos federais eram oriundos de convênio firmado entre o município e o FNDE, que previa um repasse previsto de R$ 3.419.000,00. O objetivo do convênio era a construção de 12 salas de aula no Bairro Água Azul, visando proporcionar um ambiente adequado para o aprendizado das crianças. A meta era atender às necessidades educacionais da população e contribuir para a elevação dos índices de desempenho da educação básica no município. Em 2010, Teixeira (PB), ocupava a 4.029ª colocação no Ranking IDHM de municípios brasileiros, com IDH de 0,605.

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