Durante a sessão da última quinta-feira da Câmara Municipal de Monteiro, o vereador Cícero Roberto apresentou o Projeto de Lei nº 2.535/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, em complemento à Lei Federal nº 13.819/2019.
O projeto tem como principal objetivo criar ações permanentes de prevenção ao suicídio em Monteiro, com foco especial no cuidado com a saúde mental da população. A proposta busca garantir que o município atue de forma planejada e contínua, oferecendo apoio psicológico, campanhas educativas e suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade emocional.
A Lei Federal 13.819/2019, à qual o projeto municipal se complementa, institui a **Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio**. Ela estabelece medidas como a criação de centros de apoio, ações educativas nas escolas e campanhas de conscientização, além de obrigar o poder público a notificar casos de tentativa de suicídio e automutilação para fins de políticas públicas mais eficazes.
Segundo o vereador Cícero Roberto, é fundamental que o município esteja alinhado com essa legislação federal, fortalecendo a rede de proteção à vida.
“Nosso compromisso é cuidar das pessoas, principalmente daquelas que enfrentam dores invisíveis. Prevenir o suicídio é salvar vidas e dar esperança”, destacou o parlamentar.
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