A 2ª Vara Mista de Bayeux condenou o influenciador digital Hytalo Santos e seu companheiro Israel Natan Vicente a 8 anos de prisão pelo crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do GAECO (Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado).
De acordo com a sentença, ficou comprovada a produção, reprodução e transmissão de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes, divulgado em plataformas digitais como Instagram, TikTok e YouTube.
O material, segundo o juízo, era utilizado para gerar engajamento, ampliar audiência e viabilizar monetização nas redes.
Investigação do GAECO
A ação penal teve origem em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo GAECO. O Ministério Público apontou que adolescentes eram expostos em vídeos com danças e poses consideradas de conotação erótica, dentro de um formato semelhante a um “reality” digital.
A denúncia foi recebida especificamente quanto ao crime do artigo 240 do ECA, que tipifica a produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.