O projeto de lei
(5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado ontem
quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial.
O tema é debatido no
Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia
Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
O projeto cria ainda o
salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a
proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto
também permite dividir o período da licença.
Segundo o texto
aprovado, a licença começa a valer de forma gradual.
·
10
dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.
·
15
dias no terceiro ano
·
20
dias a partir do quarto ano
Entre os argumentos
para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais
nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de
garantir estabilidade no emprego durante e após a licença.
No embasamento para a
nova lei, a licença está descrita também como incentivo à igualdade de gênero
no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na
criação dos filhos.
Quando foi aprovado na
Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos
(PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer
cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a
Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.
FONTE:
Portal Correio