O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, na noite de segunda-feira (13), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O texto pede o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do Procurador-Geral da República (PGR) Paulo Gonet.
Elaborado após 120 dias de trabalho, o documento traz um diagnóstico detalhado do funcionamento do crime organizado no Brasil, abordando desde a ocupação territorial por facções e milícias até a infiltração em setores econômicos formais e no próprio poder público. O texto destaca ainda a convergência entre a criminalidade violenta e os crimes financeiros, e aponta como essas estruturas atuam de forma articulada para ampliar lucros e dificultar a repressão estatal.
Em relação aos indiciamentos, no caso de Toffoli, são citados julgamentos em situação de suspeição, em razão de vínculos empresariais indiretos com investigados, além de decisões e comportamentos que, segundo o documento, indicariam conflito de interesses e interferência em investigações.
Já Moraes é apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada, além de suposta atuação para restringir o alcance das apurações da CPI. O relatório também atribui a Gilmar Mendes conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que, segundo a CPI, teria comprometido apurações.