O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso o projeto de lei que acaba com a escala 6x1 — composta por seis dias de trabalho e um de descanso. A proposta reduz o limite de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, consolidando o modelo 5x2.
Lula enviou o texto com urgência constitucional. Isso significa que a Câmara dos Deputados e o Senado terão até 45 dias, cada, para analisar e votar a proposta.
Caso o prazo não seja cumprido por uma das Casas, a pauta de deliberações onde o projeto estiver travado será trancada — isto é, nenhuma outra proposta poderá ser analisada até que o projeto em urgência seja votado.
Veja os principais pontos do projeto:
- Reduz a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, inclusive para escalas especiais, mantendo as 8 horas diárias;
- Amplia o descanso semanal remunerado para dois dias (preferencialmente aos sábados e domingos)
- Veda qualquer redução salarial ou mudanças em pisos salariais;
- Consolida o modelo de jornada de trabalho 5x2 — composto por cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A proposta inclui todas as categorias abrangidas pela CLT e leis específicas, como domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas. Apesar de consolidar um novo modelo de jornada, o texto permite ajustes por meio de acordos coletivos, além de manter a possibilidade de escalas diferenciadas, como o modelo 12x36, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais.