Acusada de quebra de decoro parlamentar por postagens nas redes sociais, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) é alvo de um processo na Câmara dos Deputados que pode levar à cassação do seu mandato.
A decisão foi tomada recentemente pelo Conselho de Ética da Casa, que decidiu, por 10 votos a 5, seguir analisando a acusação. Já a perda de mandato dependerá de a punição ser confirmada pelo plenário da Câmara.
Na prática, a partir de agora, o relator do caso na Comissão de Ética, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), dará início à fase de produção de provas e, posteriormente, apresentará um parecer final a ser discutido e votado pelo colegiado.
O motivo é que o partido Missão sustenta que a deputada teria quebrado o decoro parlamentar ao publicar mensagens nas redes sociais, que supostamente ofenderiam mulheres cisgênero.
Em uma delas, Erika escreveu que "a opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa", em resposta aos ataques que sofreu após ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Mas o que acontece se Erika Hilton for cassada antes do processo eleitoral no qual figura como candidata à reeleição?
Segundo Izabelle Lima, especialista em Direito Eleitoral, sócia do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, enquanto não houver decisão final do plenário da Câmara, a parlamentar continua exercendo normalmente o mandato.
"Enquanto não houver decisão final do Plenário da Câmara, continua exercendo normalmente o mandato. Caso o Conselho de Ética aprove parecer final pela cassação, ainda será possível recorrer à CCJ, com efeito suspensivo. Nessa fase, porém, o mandato ainda não terá sido cassado", explica a advogada.