O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs neste sábado (5) uma mudança no regimento interno da Corte para impedir que integrantes da Polícia Federal (PF) e das Forças Armadas atuem nos gabinetes dos ministros.
A proposta prevê que seja proibida "a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada" nos gabinetes dos ministros.
A exceção seria para atividades de segurança, desde que informadas pela chefia de gabinete. Nesses casos, porém, ficaria proibida "a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico".
A iniciativa ocorre em meio à crise que se agravou nesta semana entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, a partir dos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master e da divulgação de mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.