A Justiça Federal autorizou a família de Tancredo Neves (foto) a acessar os documentos médicos sobre o tratamento e a morte do ex-presidente, ocorrida em 1985.
A decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) obriga os conselhos de medicina a entregar prontuários e outros registros que podem ajudar a esclarecer as circunstâncias da morte.
O pedido foi apresentado por Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do ex-presidente, que pretende usar o material na preparação de uma nova edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves.
Os documentos incluem registros do atendimento, informações sobre os médicos envolvidos e procedimentos adotados durante a internação.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) haviam negado o acesso, alegando que o sigilo médico não poderia ser quebrado e que o habeas data não poderia ser usado por terceiros.
Ao analisar o recurso, o TRF1 entendeu que o sigilo profissional não impede o acesso de familiares em situações excepcionais.
O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, considerou que o caso também envolve o interesse público e a preservação da memória histórica do país.
Tancredo foi internado na véspera da posse presidencial, em março de 1985, com diverticulite. Morreu em 21 de abril, após uma série de complicações.