Por decisão do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura Municipal de
Sumé extinguiu nesta sexta-feira (09), o Programa de Alimentos, que
repassava R$ 120/mês para 163 varredeiras que faziam a limpeza urbana da
cidade.
A decisão do TCE, por unanimidade de votos, através do Processo TC n° 09800/10, consta que o Programa de Alimentos apresentava risco jurídico para o município, vindo a prejudicar o gestor que poderia ser responsabilizado pela manutenção do Programa.
O prefeito doutor Neto desde o momento da notificação, há dois anos, acionou o jurídico da prefeitura para que fizesse as justificativas junto ao TCE no intuito de manter o Programa e continuar com as varredeiras, porém o Tribunal entendeu que sua manutenção não dispõe de respaldo legal, mesmo o Programa existindo há cerca de 40 anos.
Os secretários de Finanças e Ação Social, Miguel Robério e Sérgio Cordeiro, reuniram-se na tarde desta sexta-feira para comunicar às pessoas participantes do Programa de Alimentos a sua extinção.
Segundo o prefeito dr. Neto, a administração municipal agora irá montar uma força tarefa com funcionários do quadro para manter a limpeza da cidade até o final do ano. Durante esse tempo a administração irá procurar uma solução definitiva para ser implantada em 2013, podendo até terceirizar o serviço.
A decisão do TCE, por unanimidade de votos, através do Processo TC n° 09800/10, consta que o Programa de Alimentos apresentava risco jurídico para o município, vindo a prejudicar o gestor que poderia ser responsabilizado pela manutenção do Programa.
O prefeito doutor Neto desde o momento da notificação, há dois anos, acionou o jurídico da prefeitura para que fizesse as justificativas junto ao TCE no intuito de manter o Programa e continuar com as varredeiras, porém o Tribunal entendeu que sua manutenção não dispõe de respaldo legal, mesmo o Programa existindo há cerca de 40 anos.
Os secretários de Finanças e Ação Social, Miguel Robério e Sérgio Cordeiro, reuniram-se na tarde desta sexta-feira para comunicar às pessoas participantes do Programa de Alimentos a sua extinção.
Segundo o prefeito dr. Neto, a administração municipal agora irá montar uma força tarefa com funcionários do quadro para manter a limpeza da cidade até o final do ano. Durante esse tempo a administração irá procurar uma solução definitiva para ser implantada em 2013, podendo até terceirizar o serviço.
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