O
promotor de justiça Henrique Limongi cancelou um casamento gay em
Florianópolis nesta semana. Na habilitação de casamento, a autoridade
escreveu que só prestigia união estável ou entidade familiar, se esta
for composta por um homem e mulher. Apesar de argumentar que seguiu a
lei em vigor, a autoridade foi contra uma resolução do Conselho Nacional
de Justiça que autoriza os cartórios e o Ministério Público a aceitarem
o casamento homoafetivo.
Para garantir o casamento, que estava
marcado para o dia 22 de junho, Leandro Aparecido Gomes e o companheiro
já gastaram cerca de R$ 10 mil, mas há uma semana, eles receberam uma
ligação do cartório cancelando a união. "Estamos super chateados,
inclusive tínhamos tudo marcado até viagem de lua de mel. É uma
programação de uma vida inteira, para em pouco tempo ser totalmente
desmanchado" relata Leandro.
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de
Santa Catarina autorizou a partir de 29 de abril deste ano a
formalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão,
casais homoafetivos podem registrar a união em cartórios de registro
civil. De acordo com a entidade, o registro poderá ser realizado sem a
observância da limitação de gênero que impõe a legislação, mas ambos
precisam residir no estado.
Leandro diz que não consegue dormir há
três dias. "Estou muito triste. A gente já vive junto há três anos, a
gente já tem uma relação. O que queremos é só concretizar um sonho. Um
direito que foi conquistado, que é da gente. Só isso que a gente quer",
conta.
A linha de aceitação ao casamento gay tem
sido adotada em quase todos os casos em Santa Catarina - no estado já
foram registrados 44 casamentos em 12 municípios, inclusive em
Florianópolis. Porém a lei pode ir contra a argumentação do judiciário, o
que deixa nuances de contraditoriedade na argumentação da justiça
brasileira.
Com a contradição entre judiciário e
legislativo, fica a critério dos promotores, responsáveis por avaliar a
legalidade de qualquer união, aceitar ou não a união independente do
sexo. Cabe assim ao cartório seguir a decisão do promotor, e caso
discorde, a entidade pode recorrer ao Ministério Público.
"Para acabar com esse problema e
discussão, precisaríamos que o Congresso Nacional fizesse seu trabalho e
autorizasse por lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo" explica o
presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa
Catarina (Anoreg/SC), Otavio Guilherme Margarida.
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