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Cidades da Paraíba têm mais 90 dias para adequar registro de cinquentinhas

Os municípios paraibanos vão ter mais 90 dias para se adequarem aos procedimentos de licenciamento de motocicletas 50 cilindradas, também conhecidas como cinquentinhas. A decisão de estender a data limite foi tomada durante uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (7), na sede da Secretaria de Segurança do Estado, e deve ser publicada na edição de quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado.

Com a prorrogação, feita por meio de portaria assinada pelo presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), o secretário de segurança Cláudio Coelho Lima, ficou definido que os 23 municípios ainda não conveniados com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) poderão se organizar para implantar o novo sistema e que os outros 200 terão um prazo maior para dar início aos licenciamentos.

Conforme a assessoria de comunicação do departamento, um cronograma será elaborado para estabelecer novas datas e outros critérios que serão levados em consideração durante o licenciamento, a exemplo de ano de compra e chasi. As novas regras deverão ser apresentadas em nova reunião, ainda sem data definida.

A assessoria ressaltou também que as fiscalizações das cinquentinhas vão continuar em vigor, tanto em relação à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), obrigatória para condutores do ciclomotor, quanto no que diz respeito aos equipamentos de segurança, que devem ser sempre usados, e ao estado do veículo, que não pode passar por alterações.

Para o registro da motocicleta, o proprietário deve apresentar Nota Fiscal, carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), comprovante de residência, laudo de vistoria, comprovante de pagamento dos impostos e taxas e seguro obrigatório.

Segundo superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves, as cinquentinhas que não forem imediatamente licenciadas ainda não serão apreendidas. “Será realizada uma campanha educativa para orientar a população sobre esse importante processo”, informou ele. Cerca de 58 mil cinquentinhas circulam pela Paraíba atualmente.

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