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Prefeito de Santa Luzia é alvo do MPPB por possível prática de falsidade ideológica

Inquérito foi instaurado devido à necessidade de apuração das informações e do possível ato de improbidade administrativa, em tese, praticado pelo gestor

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, instaurou inquérito civil público, nesta quarta-feira (15), para apurar as informações de que o prefeito do município, José Alexandre de Araújo, prestou declaração ideologicamente falsa ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O inquérito tem validade de um ano.

De acordo com as informações constantes nos autos, a investigação diz respeito a declaração de regularidade de pagamentos de precatórios judiciais ao TJPB.

O MPPB ressaltou na ação que “a administração pública deverá nortear-se pelos princípios básicos da Administração Pública, que se encontram consubstanciados em cinco regras de observância permanente e obrigatória para todo e qualquer administrador público, quais sejam: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”.

O inquérito foi instaurado devido à necessidade de apuração das informações e do possível ato de improbidade administrativa, em tese, praticado pelo gestor.

Conforme o órgão, o regime diferenciado de trabalho no período das medidas temporárias de prevenção ao contágio da Covid-19 inviabiliza a realização de diligências. Por isso, ficou determinado o acautelamento dos autos pelo prazo de 30 dias, aguardando a normalização do expediente nos órgãos públicos para cumprimento da investigação.

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