A defesa de Fernando
Collor de Mello confirmou que o ex-presidente cumprirá a prisão domiciliar,
concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Maceió (AL). Condenado a 8
anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, o político deixou o
presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira na noite de quinta-feira (1º), após
passar seis dias detido em uma cela especial.
A prisão domiciliar foi
autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado seguiu o parecer da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favorável à medida
devido à faixa etária avançada (75 anos) e ao quadro de saúde de Collor. Laudos
médicos comprovam que o ex-presidente trata doenças de Parkinson, apneia do
sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.
Na decisão, Moraes
determinou que Collor use tornozeleira eletrônica, tenha o passaporte suspenso
e não receba visitas, exceto de advogados, da equipe médica e de familiares,
além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também
deverá informar previamente deslocamentos por questões de saúde, com exceção de
situações de emergência.
"O descumprimento
da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas
implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de
estabelecimento prisional", escreveu o ministro.