Greve de servidores do Incra e MDA completa um1 mês na Paraíba.

Vinte e oito das trinta superintendências em todo o Brasil estão com atividades paralisadas desde 26 de julho.

 A paralisação das atividades dos servidores da Superintendência do Incra na Paraíba e da Delegacia Federal do MDA no estado completa, nesta quinta-feira (26), um mês.
Apenas na Paraíba são mais de 100 servidores em greve; e cerca de 5 mil nas 28 das 30 superintendências em todo o Brasil. Estão parados serviços de atendimento ao público, como a emissão de Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIRs), de declarações para fins de aposentadoria rural e de Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf).
Também deixaram de ser operacionalizados recursos destinados aos Projetos de Assentamento e não foram ajuizadas ações de desapropriação.

Negociações não avançam
Até o momento, o Governo Federal não apresentou nenhuma proposta às demandas dos servidores nem para a reestruturação dos órgãos agrários, que estão sofrendo um processo de sucateamento.
Uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para tratar a pauta específica dos servidores do Incra e MDA, prevista para as 18h da última quarta-feira (24/7), foi cancelada sem mais explicações do Governo.

Sucateamento
Entre 1985 e 2011, o Incra teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de dois mil municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos.
Em 1985 o INCRA geria 67 projetos de assentamento. Hoje, este número supera os 8,7 mil e a área total assistida passou de 9,8 milhões para 80,0 milhões de hectares – cerca de 10% do território nacional. O número de famílias assentadas atendidas pelo órgão passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, totalizando cerca 4 milhões de pessoas. Ressalta-se ainda que o número de servidores está prestes a sofrer novas reduções. Até 2014 outros dois mil funcionários do INCRA estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o déficit de servidores no órgão.
No MDA, por sua vez, foram necessários 10 anos e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para que o órgão realizasse o seu primeiro concurso público, em 2009. Hoje, o número de efetivos no órgão é inferior a 140 servidores. Isso, para todo o Brasil. Quantitativo irrisório para um órgão que tem como atuação precípua o desenvolvimento econômico no campo brasileiro e o combate à pobreza no meio rural – onde se localizam 50% das famílias que vivem em extrema pobreza no Brasil (ou 4 milhões de pessoas).

Baixa remuneração
Apesar da importância da agricultura familiar, o governo brasileiro promoveu nos últimos anos o desmonte da estrutura dos órgãos de desenvolvimento agrário no país.
A baixa remuneração dos servidores destes órgãos tem também sido um importante agente de evasão e precariedade dos serviços prestados. Os concursos para provimento nos órgãos agrários são pouco atraentes. E mesmo os escassos processos seletivos realizados foram incapazes de recompor o quadro de servidores.

Nestes órgãos, não há política de capacitação, nem política de qualidade de vida no trabalho, tampouco política salarial. A remuneração dos trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) são, por exemplo, duas vezes e meia inferior à do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).