Empresa paga indenização de R$ 24 mil por revista íntima em grupo

funcionário que se sentiu constrangido nas revistas visuais em grupo

A Distribuidora Farmacêutica Panarello foi condenada a pagar uma indenização de R$ 24 mil a um funcionário que se sentiu constrangido nas revistas visuais em grupo nas quais osempregados eram obrigados a ficar apenas com trajes íntimos, de acordo com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O empregado alegou violação de sua intimidade por ter que se submeter a revista visual em vários períodos do dia - na entrada, na hora do almoço e à saída do trabalho - trajando somente cuecas, diante de um grupo grande de colegas, que podia chegar a até cem funcionários. Conforme o funcionário, o constrangimento era ainda maior porque havia brincadeiras de mau gosto, deboches e até possibilidade de contato íntimo indesejável com colegas. Ele afirmou ainda que alguns funcionários puxavam a cueca de colegas para cima ou para baixo e tiravam fotos para exibi-las posteriormente noambiente de trabalho.

Segundo o tribunal, o funcionário sacrificou de sua dignidade até onde conseguiu suportar para protegera própria sobrevivência e a de sua família e a revista constitui grave afronta ao direito de personalidade do empregado. O TST reconheceu também a rescisão indireta por falta grave da empregadora, que ocorre quando o funcionário pede demissão por causa de políticas inapropriadas da empresa e deve receber pagamento como se tivesse sido demitido. Assim, ele receberá todas as verbas rescisórias a que tem direito o trabalhador dispensado sem motivo.

Segundo o TST, a empresa argumentou que o procedimento é necessário para o controle da circulação dos medicamentos, mas a revista coletiva de empregados, apenas em peças íntimas, realizada por gerente da distribuidora farmacêutica, é motivo de diversas ações na Justiça do Trabalho. A empresa já foi condenada em algumas ocasiões e absolvida em outras, com o entendimento de que comercializava medicamentos de venda controlada, sendo necessário rigoroso controle da saída desses produtos, que podiam acarretar diversos danos à saúde e à coletividade. Procurada, a empresa ainda não se manifestou sobre o processo