Lei das cotas nas universidades é sancionada por Dilma

50% das vagas em federais ficarão reservadas para alunos de escolas públicas

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais a estudantes frequentaram todo o ensino médio em escolas públicas . O texto prevê também critérios complementares de renda familiar e raciais para a distribuição das vagas. Ao sancionar o texto, a presidenta disse que o governo tem o desafio de democratizar a universidade e manter a qualidade do ensino.

“A importância desse projeto e o fato de nós sairmos da regra e fazermos uma sanção especial tem a ver com um duplo desafio. Primeiro é a democratização do acesso às universidades e, segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia. O Brasil precisa fazer face a esses dois desafios, não apenas a um. Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou.

Apenas o artigo 2 do texto aprovado pelo Senado, que trata da seleção dos estudantes, foi vetado por Dilma . Em vez de classificar estudantes cotistas com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio, como previa o texto anterior, os alunos serão escolhidos pelas médias no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) .

As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As regras e o cronograma para a transição serão estabelecidos pela regulamentação da lei, que deve sair ainda este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem.

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“O Enem 2012 já servirá como um dos parâmetros para o novo sistema. Ao longo deste ano, faremos a regulamentação complementar necessária. Estamos construindo isso junto com os reitores”, disse Mercadante.

A regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal. “Teremos que ter uma política das universidades para acolher esses estudantes. Muitas universidades federais já fazem isso, já temos experiências de tutoria – professores que acompanham esses alunos – e de nivelamento, para que aqueles que tenham alguma deficiência possam se preparar para os desafios do curso que em que vão ingressar”, adiantou o ministro.