PB: em 37 cidades, eleitor não terá guia

Os eleitores de pelo menos 37 municípios paraibanos não terão aoportunidade de conhecer as propostas de campanha dos candidatos a prefeito e vereador através do guia eleitoral. Embora seja um dos principais meios de divulgação da campanha, estes municípios não dispõem de emissoras de rádio ou de televisão e os candidatos terão apenas os comícios e a propaganda corpo a corpo para tentar convencer os eleitores.  

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ainda não dispõe de um levantamento total do número de cidades ‘prejudicadas’ nas eleições pela ausência de guias eleitorais na mídia, mas segundo dados fornecidos referentes a 36 Zonas Eleitorais, em 48 municípios o guia será exibido apenas no rádio, em duas cidades, o guia passará na TV e no Rádio e em 37 cidades, não haverá exibição de propaganda eleitoral gratuita.  

“O guia eleitoral na TV e no rádio objetiva informar a população sobre os projetos. Na ausência deles, os candidatos terão que usar os comícios como meio para apresentar as propostas. Para a população, este é um grande prejuízo, pois sem o conhecimento das propostas dos candidatos, fica mais difícil fazer uma boa escolha”, afirmou o procurador Regional Eleitoral da Paraíba, Yordan Moreira Delgado.   

De acordo com dados do IBGE através do Censo 2010, a população destes 37 municípios representa aproximadamente 7% do total do Estado, com 261.503 habitantes. A maioria destas cidades está localizada no Interior da Paraíba e, por retransmitirem a programação das TVs e rádios da Capital João Pessoa ou de Campina Grande, terão que assistir aos guias eleitorais destas duas cidades.    

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE, a Paraíba tem 77 zonas eleitorais, sendo cinco em João Pessoa, quatro em Campina Grande, duas em Patos, e duas em Sousa. O restante está distribuído pelos demais 210 municípios. Destas, apenas 36 informaram, até ontem, se as cidades em suas circunscrições terão ou não guia eleitoral.    

“Programa é determinante” 

  De acordo com o doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), José Henrique Artigas de Godoy, o guia eleitoral na TV é o mais eficiente instrumento a serviço das campanhas eleitorais e tornou-se determinante em diversos pleitos, “uma vez que permite o acesso quase universal do eleitorado aos programas dos candidatos”.

Segundo o professor, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que apenas as cidades com mais de 20 mil habitantes poderão ter o guia eleitoral na TV. O TSE impugnou recursos das coligações que requeriam o direito à propaganda institucional gratuita na TV em municípios pequenos.

“Os argumentos que ampararam a decisão do TSE na impugnação do recurso se fiaram em dois fatores principais. O primeiro deles diz respeito às questões de ordem técnica e operacional, já que os pequenos municípios não possuem retransmissoras de TV e a existência do guia neste veículo poderia produzir um aumento desmesurado dos custos da campanha eleitoral. O aumento dos custos da campanha poderia trazer prejuízo para as candidaturas com menos recursos arrecadados, o que poderia gerar abuso do poder econômico por parte das coligações mais ricas”, disse.

O segundo fator, segundo Artigas de Godoy foi “o fato de que isso supostamente poderia gerar uma confusão durante o processo eleitoral, já que alteração das normas pré-estabelecidas romperia com o princípio da anterioridade legal, que prevê que as regras das eleições só podem ser alteradas com um mínimo de um ano de antecedência. Ou seja, não se mudam as regras durante o jogo, mas apenas antes do início do processo eleitoral, o que atribui segurança jurídica aos candidatos e coligações”.  

No entanto, de acordo com o professor, o guia eleitoral ao invés de promover a desigualdade financeira entre as candidaturas, permite uma ampliação dos espaços democráticos, pois permite mesmo às pequenas legendas, tempo para exporem suas propostas, “garantindo isonomia entre as candidaturas”. Segundo ele, o guia na TV, reduziria os custos da propaganda eleitoral, já que os candidatos com poucos recursos dificilmente poderiam disseminar suas campanhas apenas com os materiais de propaganda financiados privadamente.  

Especialista defende reforma    

O professor Artigas de Godoy afirma que é preciso dar prosseguimento à reforma política e que a ausência de guia eleitoral nos municípios é uma perda para a democracia nessas localidades. “Infelizmente os moradores das pequenas cidades não terão a oportunidade de acesso equânime aos programas dos. Perde a democracia, perdem os candidatos de partidos e coligações com poucos recursos e, principalmente, perdem os eleitores das pequenas cidades, que terão o acesso reduzido à informação em comparação com aqueles dos grandes municípios”, afirmou.

E continua: “É preciso dar prosseguimento à reforma política por meio do Legislativo, evitando a interveniência do Judiciário na organização da vida política nacional. Quanto mais financiamento público de campanhas menores serão os abusos do poder econômico, a corrupção eleitoral e o caixa dois. Em tempos de julgamento do “mensalão” este é um tema candente e que deve ter uma resposta antes política que jurídica. Mas qualquer alteração nas regras eleitorais devem valer apenas para os próximos pleitos”, disse. Uma das mudanças propostas na Reforma Política refere-se ao financiamento público de campanha, o que, segundo ele, permitirá mais igualdade.    

Orientação aos candidatos

  O procurador Regional Eleitoral da Paraíba, Yordan Moreira Delgado fez orientações para candidatos e eleitores, em virtude da ausência de guias eleitorais. “Já que eles não têm guia eleitoral, que aproveitem os comícios para divulgar os projetos e não somente para pedir votos. Usem como uma oportunidade para mostrar o que querem fazer pela cidade”, disse.    

E continuou: “E os eleitores devem buscar informações, verificar o passado dos candidatos. Já que uma parte deles já teve algum mandato, busquem saber o que eles já fizeram pela cidade quando estavam com o mandato. E também informações sobre a vida profissional, em que trabalham, o que fazem e de que forma contribuem com a cidade”, afirmou.