As contas do Governo do Estado correspondente ao exercício 2011 do governador Ricardo Coutinho (PSB) em 2011 foram aprovadas, nesta quinta-feira (23), pela maioria absoluta dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A Corte de Contas fez algumas recomendações e ressalvas, mas salientou o acréscimo na arrecadação de tributos e o cumprimento das metas fiscais do Estado.
O voto do relator, o conselheiro Umberto Porto, foi vencido no pleno do TCE. Quatro outros conselheiros votaram pela aprovação das contas. O julgamento do processo durou quase oito horas. Teve início as 14h e foi encerrado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão após quando já passavam das 21h40.
Votaram em divergência ao relator os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Fábio Nogueira e André Carlo Torres Pontes. Umberto Porto em seu parecer chegou a questionar a redução de repasses orçamentários pelo Executivo a outros poderes.
O presidente do TCE, em dado momento reconheceu publicamente que esta redução foi acordada entre o Governo do Estado e representantes de todos os outros poderes “Foi um entendimento da Comissão Interpoderes e a partir daí se estabeleceu um valor fixo até o final do ano, quando se estabeleceu uma nova regra para distribuição orçamentária e o reajuste dos valores”, disse Fernando Catão.
O primeiro a votar logo após o relator foi o conselheiro Arnóbio Viana, que abriu divergência e ressaltou o esforço do Executivo no pagamento de precatórios. “Era quase que vergonhosa essa situação, que convivia praticamente com todos os outros gestores estaduais”, reconheceu. Ele citou ainda o acréscimo de pouco mais de 17% na arrecadação de tributos somente no exercício de 2011 e reforçou que com exceção da Assembleia Legislativa, todos os outros poderes receberam repasses a menor do que o previsto no ano passado.
A defesa das contas do Governo foi feita no Pleno do TCE-PB pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro e pelo controlador-geral de contas do Estado, Luzemar da Costa Martins.
Ao final os conselheiros decidiram que a aplicação de uma multa de R$ 3 mil ao gestor estadual, que deverá ser paga em até 60 dias.
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