Estudantes universitários de Monteiro se deslocando para Campina Grande
A Promotora de Justiça da Comarca de
Monteiro, Claudia de Souza Cavalcanti Bezerra Viegas, assegurou que o
Ministério Público vai fazer valer e serem cumpridas as determinações da
Resolução CD FNDE Nº 18 de 19 de Junho de 2012.
Esta resolução dispõe sobre a utilização
de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do programa
Caminhos da Escola e seus critérios.
“Nos municípios que fazem parte desta
comarca, ou seja, Monteiro, Zabelê, Camalaú, São Sebastião do Umbuzeiro e
São João do Tigre as determinações serão informadas mais uma vez aos
gestores, secretários municipais de educação e diretores, para que os
mesmos não incorram em desvio de finalidade do programa”, explicou a
promotora.
“Estes veículos são oriundos e sua
aquisição se dá através de um programa do governo federal que determina
que sua utilização seja efetuada para transporte escolar de alunos que
estudam na zona rural, então nosso objetivo enquanto Ministério Público,
é garantir a correta utilização destes veículos para que os mesmos
estejam sempre em condições cabíveis de utilização e nunca mais a gente
volte ao tempo da utilização dos veículos conhecidos como “pau de
arara””, completou.
“Vale salientar que é louvável a
preocupação de gestores com o transporte de alunos universitários, e
desde que não sejam utilizados estes veículos oriundos deste programa,
para que não haja desvio de finalidade, o Ministério Público jamais se
oporá a esta preocupação, mas temos que garantir que a lei seja cumprida
e estes ônibus não podem ser utilizados para esta finalidade”, disse.
“Não é a Promotora, não é o Ministério
Público e nem o gestor que não quer que os estudantes universitários de
qualquer município tenham acesso ao conhecimento cientifico. Apenas
queremos que a lei seja cumprida à risca e depois estes gestores não
sejam surpreendidos até com a perda deste bem tão importante que são
estes ônibus”, afirmou.
A Promotora assegurou ainda que esta
resolução e seu conteúdo serão repassados além dos cinco municípios que
compõem esta comarca, também para os municípios de Prata e Ouro Velho
onde ela está atuando como substituta.
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