Os organizadores de
eventos na Paraíba estão proibidos de cobrar pela aquisição dos chamados
cartões “cashless” – que são utilizados em festas, shows e eventos para comprar
comidas e bebidas.
A proibição foi
determinada por uma lei, promulgada pela Assembleia Legislativa, e publicada
nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial.
O projeto de lei foi de
autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT). A nova regra veda a cobrança para
emissão desses cartões ou instrumentos similares em todo o estado.
O cartão cashless
funciona como uma espécie de cartão pré-pago: o consumidor coloca crédito nele
e só pode usar esse meio para consumir dentro do evento. Antes da nova lei,
muitas vezes o consumidor precisava pagar uma taxa apenas para adquirir o
cartão.
Agora, os organizadores
de eventos ficam proibidos de cobrar qualquer valor para fornecer o cartão. Se
houver descumprimento, as empresas poderão ser advertidas e multadas.
Conforme a lei, a
fiscalização do cumprimento da nova regra deverá ser realizada pelos órgãos de
defesa do consumidor e pelo Ministério Público da Paraíba.
MaisPB