(FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes,
do STF (Supremo Tribunal Federal), pode, a partir desta terça-feira (25),
determinar o cumprimento definitivo da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL). Ele foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão sob a
acusação de liderar uma trama golpista em 2022.
Nesta segunda (24), a
Primeira Turma do tribunal validou, de forma unânime, a determinação de Moraes
pela prisão preventiva de Bolsonaro. No mesmo dia, foi encerrado o prazo para
as defesas dos condenados do chamado núcleo central da trama golpista
apresentarem novos recursos.
A partir de agora,
segundo integrantes do Supremo, Moraes já pode determinar que o ex-presidente
passe a responder definitivamente pela sua condenação.
Bolsonaro ficou em
prisão domiciliar de 4 de agosto até o último sábado (22), quando foi preso na
sede regional da Polícia Federal em Brasília. No entanto, nenhuma das medidas
foi tomada como parte da pena imposta a ele por tentativa de golpe de Estado, o
que apenas ocorrerá após o trânsito em julgado da ação penal no Supremo sobre o
caso.
Isso pode acontecer se
Moraes, relator do processo, entender que os embargos das defesas são apenas
protelatórios e não podem alterar o resultado do julgamento.