Um homem identificado pelas iniciais J. V. B. S. foi preso na tarde desta quarta-feira, por volta das 15h30, no município de Monteiro/PB, em cumprimento a mandado de prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado.
De acordo com informações da Polícia Civil, o mandado foi expedido pela 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro – TJPB, após decisão judicial que reconheceu o trânsito em julgado da condenação, não havendo mais possibilidade de recurso.
O acusado foi condenado pela prática do crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata do descumprimento de medida protetiva de urgência, razão pela qual foi determinada a sua prisão para o início do cumprimento da pena.
A prisão foi realizada pela equipe do Grupo Tático Especial (GTE) de Monteiro, que, após diligências, conseguiu localizar e capturar o condenado na cidade de Monteiro.
Após a prisão, J. V. B. S. foi conduzido à unidade policial competente, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis, ficando o preso à disposição do Poder Judiciário para o regular cumprimento da pena.
A Polícia Civil da Paraíba reforça seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais e com o enfrentamento firme à violência doméstica e familiar contra a mulher.
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