O presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil, Harrison Targino, comandou, na tarde desta
segunda-feira (19), reunião com diretores da OAB-PB, presidentes de subseções,
conselheiros federais e estaduais da Instituição e representantes de diversas
entidades da área da advocacia para debater as alterações aprovadas pelo
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nas competências do Judiciário paraibano.
Além de Harrison
Targino, também participaram da reunião a vice-presidente da OAB-PB, Janny Milanês;
a secretária-geral adjunta, Ana Paula Albuquerque; a tesoureira Jullyanna
Viegas; a tesoureira adjunta, Joelma Carneiro; o ex-presidente da OAB-PB, José
Mário Porto; o conselheiro federal da OAB, Jairo Oliveira; e os presidentes das
subseções da OAB de Campina Grande, Alberto Jorge; Patos, Cleodon Bezerra;
Cajazeiras, Lilian Tatiana Bandeira; Catolé do Rocha, Jailson Araújo;
Guarabira, Leomar da Silva Costa; e Pombal, Jordão Martins. Os presidentes das
Subseções de Sousa, Ney Formiga; e de Princesa Isabel, Antônio Carlos, também
participaram da reunião e fizeram uso da palavra, de forma virtual.
A reunião contou ainda
com a presença do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PB),
Rodrigo Farias; do presidente da Associação Brasileira dos Advogados
Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfora; do presidente do Centro de Estudos
das Sociedades de Advogados (CESA), Daniel Sebadelhe; além de diversos
presidentes e membros das comissões temáticas da OAB-PB.Na oportunidade, a
OAB-PB e as entidades presentes manifestaram posicionamento contrário às
mudanças impostas pelo TJPB, afirmando que as alterações do Programa de
Integração Judicial prejudicam principalmente a sociedade paraibana,
dificultando o acesso à Justiça e a celeridade processual. Também ficou
definida a criação de uma comissão para apresentar ao TJPB as queixas da
advocacia quanto às mudanças impostas, bem como sugestões de adequações, para
que a resolução atenda efetivamente aos anseios da sociedade paraibana.
“A OAB e as entidades manifestaram surpresa e
preocupação com as mudanças impostas pelo Tribunal de Justiça na distribuição
de competências. Mudanças que afetam a sociedade, porque, no fundo, dificultam
a efetivação da Justiça. É inadmissível, por exemplo, que a Paraíba passe a ter
somente três varas de sucessões, em João Pessoa, Campina Grande e Bayeux, em
detrimento de todo o resto do Estado. É como se parasse de morrer na Paraíba e
não houvesse mais inventário para se proceder na Justiça”, criticou o
presidente da OAB-PB.
“Além dessas, várias medidas foram
questionadas por diversos atores, entidades e associações da área da advocacia.
Enfim, iremos ratificar essas preocupações junto ao Tribunal. Estamos
realizando estudos de competências sobre a temática e, mais uma vez, iremos
buscar o Tribunal para que haja um efetivo diálogo acerca dos riscos dessas
modificações impostas, que esquecem o Sertão, desconsideram a necessidade de
atendimento ao advogado e, sobretudo, impõem uma jurisdição cada vez mais
concentrada, trazendo riscos no que tange à celeridade processual e à
efetividade da Justiça”, acrescentou Harrison Targino.
O presidente da
Subseção de Campina Grande, Alberto Jorge, afirmou que a reunião mostra que “a
OAB mais uma vez busca escutar a advocacia, representada não apenas pelas
Subseções, mas também pelas diversas associações de advogados que se fizeram
presentes”. “Estamos todos unidos e preocupados com as mudanças impostas pelo
TJPB, principalmente na forma como se apresentam. Estamos buscando, através do
diálogo entre a classe, apresentar soluções para que busquemos o melhor para o
a Advocacia e a Sociedade, que se faz representada por nós advogados e
advogadas”, destacou.
O presidente nacional
da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner
Asfóra, destacou de forma reflexiva a necessidade de um estudo mais aprofundado
sobre os impactos das resoluções aprovadas e de um monitoramento constante das alterações
promovidas pelo TJPB. “As mudanças aprovadas pelo Poder Judiciário da Paraíba,
por se tratarem de modificações estruturais do sistema de Justiça, impactam o
exercício da advocacia e o cotidiano dos jurisdicionados e, portanto, precisam
ser debatidas com todos os atores da Justiça e com a sociedade”, ressaltou.
O presidente da Caixa
de Assistência da Advocacia, Rodrigo Farias, inicialmente enalteceu a postura
do presidente Harrison Targino, que, com sua legitimidade política, convocou,
em caráter de urgência, uma audiência pública envolvendo todo o setor da
advocacia para ouvir e propor alternativas diante da decisão do Tribunal de
Justiça. “É uma decisão que preocupa não só a advocacia, mas toda a sociedade
paraibana, por não ter sido dialogada no tempo e na forma corretos. Mudanças
profundas na estrutura do Judiciário exigem tempo e exigem ouvir, com calma,
todas as partes envolvidas”, declarou.
Já o presidente do
CESA-PB, Daniel Sebadelhe, considerou importante o movimento de união da
advocacia contra as mudanças impostas pelo TJPB. “A advocacia precisa liderar
esse movimento de contraposição à forma como foi feita a resolução, ao seu
conteúdo e aos seus impactos na vida da advocacia e, sobretudo, da sociedade
civil, os jurisdicionados”, afirmou.
“A gente precisa
estabelecer posições firmes que, embora sejam cordiais e respeitosas, não
relativizem a mudança estrutural que essas alterações irão acarretar, para
pior. Também precisamos fazer um mapa de danos, para entender os prejuízos já
existentes e, a partir daí, atuar de forma franca e legal, no interesse do que
é melhor para os jurisdicionados, aproximando a Justiça do cidadão, e não
distanciando a Justiça da sociedade”, acrescentou Sebadelhe.