Procurador afirma que falta de medicamentos excepcionais no Estado é real

Afirmação vai contra a fala da representante da SES, que disse existir remédios estocados

Mesa da Audiência Pública realizada nesta quarta, 31

Nesta quarta-feira, 31, membros da Procuradoria da República na Paraíba, do INSS, Secretaria deSaúde da Paraíba e de João Pessoa, do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, pacientes que necessitam de medicamentos excepcionais e associações que auxiliam essas pessoas estiveram reunidos para discutir a falta de entrega desses remédios pelo poder público.

A Audiência Pública contou com a fala dos pacientes, que em diversos momentos afirmaram categoricamente que remédios usados para trataro Lúpus e alguns tipos de anemias não estavam sendo disponibilizados há meses. Falando pelo Governo do Estado, a diretora do Cedmex, vinculado a Secretaria da Saúde, Gilcélia Maria Menezes disse que os remédios citados encontram-se à disposição da população, porém, os medicamentos são entregues de acordo com a patologia, e essa determinação segue os protocolos legais. Ela também destacou que o Estado está encontrando dificuldade em comprar alguns remédios, mas que ainda existem exemplares estocados.

A informação da diretora foi de encontro ao relato dos portadores, que responderam afirmando que ao entrar em contato com a Secretaria a informação repassada era de que esses medicamentos estavam em falta.

De acordo com Gilcélia Maria, o Estado fornece 341 medicamentos gratuitamente, no entanto, 242 sãoadquiridos pelo Governo do Estado e o restante são de responsabilidade do Governo Federal.

No caso da Secretaria de Saúde de João Pessoa, a gerente de Medicamento, Janaína Silva Lessa confirmou que são disponibilizados, para crianças, dois tipos de medicamentos, porém, a sua fala foi questionada por algumas pessoas. Elas afirmaram que os remédios não são encontrados nas Unidades de Saúde da Família, além de questionarem o fato de que outros tipos de doenças também necessitam desses mesmos remédios, mas que eles não são contemplados.

Após escutar as alegações da população e dos representantes de cada órgão, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Farena afirmou que o Estado não está cumprindo a determinação da justiça que faz referência a entrega dos medicamentos excepcionais: “Estaremos pedindo uma lista com os nomes dos pacientes atendidos e entraremos em contato com eles para saber sobre o repasse desses remédios. Essa lista também irá mostrar se o Estado informatizou o seu sistema, que também é uma exigência da justiça”.

Participantes da Audiência Públicas

Com o descumprimento da lei que determina a entrega desses medicamentos aos seus usuários, o Estado paga uma multa diária de R$ 10 mil. “A falta de medicamentos é real, e o Estado está descumprindo uma determinação da justiça”, enfatizou o procurador.

Outros participantes

Participaram também da Audiência Pública a defensora pública federal Lídia Ribeiro Nóbrega; o vereador Geraldo Amorim; o chefe do Núcleo de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ronildo Pereira; e o chefe do Serviço de Benefícios do INSS/PB, Rogério da Silva.

Também foi debatido no encontro o atendimento feito pelo INSS, especificamente no que trata da qualidade da perícia.