 “É chegada a hora de o Senado se manifestar e agir como a Casa da Federação, para colocar ordem nesse estado de coisas que seguramente não projetam futuro melhor para o nosso País”. A afirmação foi feita pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) durante debate, nesta terça-feira(06/11), no Plenário, sobre a necessidade de o Congresso aprovar as novas regras de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). As novas regras de rateio do fundo têm de ser votadas até o final deste ano, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade dos atuais critérios de distribuição.
Para o senador Cássio Cunha Lima, o Senado precisa se manifestar sobre a questão, seja pelo caminho do consenso ou, caso não haja acordo, através do voto.
No momento em que estavam no Plenário do Senado o governador do Ceará, Cid Gomes e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney o senador paraibano destacou que “este tema diz respeito de forma direta à vida econômica e financeira de estados e municípios. Portanto, o Senado, a Casa da Federação, precisa se manifestar, seja através do melhor caminho de um amplo consenso, ou então através da regra democrática do acolhimento de votos. Esta decisão é fundamental para que o Senado, a despeito de suas atribuições, não se mantenha omisso diante de um desafio que pertence ao Brasil inteiro. Que tenhamos a capacidade política que a nação espera para ou construirmos o consenso desejado, ou submetermos a voto, para que a Federação se manifeste sobre tema de tão grande relevância”, afirmou o tucano.
Durante a discussão da necessidade de aprovação de novas regras para o FPE, o senador Cássio Cunha Lima alertou para as atuais dificuldades financeiras de estados e municípios, e externou sua preocupação com a redução das receitas dos dois fundos (FPM e FPE) a partir das isenções de impostos promovidas pelo governo federal. Cássio lembrou o esforço fiscal realizado em seu período à frente do governo da Paraíba, e disse que, com a atual política de alargamento da capacidade de endividamento dos estados, há nítido comprometimento das finanças e do equilíbrio das unidades federadas.
“Estados e municípios estão sendo sacrificados de forma reiterada com redução das receitas do FPM e do PFE, no momento em que o governo federal, para manter a atividade econômica aquecida, tem promovido isenções do IPI e muitas vezes também do IR. Em um movimento mais recente, o governo passou a alargar a capacidade de endividamento dos estados, o que me parece uma equação suicida a médio e longo prazo. Quando assumi o governo, em 2003, a Paraíba comprometia 14,8% de suas receitas com amortização da dívida. Ao concluir precocemente meu mandato, esse comprometimento havia sido reduzido caído para 6,8%, em um esforço fiscal notável. Ao concluir meus dois períodos de mandato, havíamos cumprido todas as metas do Plano de Ajuste Fiscal, dentre elas o superávit nominal. Fizemos todo o ajuste, e agora nos deparamos com essa situação em que se alarga a capacidade de endividamento, deprime-se as receitas e é visível que essa equação não fecha”, afirmou o senador tucano.
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